O projeto de lei de stablecoin do senador Pat Toomey, que está se aposentando, que busca estabelecer proteções regulatórias significativas para a indústria de criptomoedas, chegou ao plenário do Senado na quarta-feira – oito meses após o rascunho da proposta ter sido elaborado pela primeira vez.
1- Se aprovado pelo Congresso, o projeto de lei permitirá que instituições não estatais e não bancárias emitam stablecoins, desde que obtenham uma licença federal criada e emitida pelo US Office of the Comptroller of the Currency (OCC). , e desde que já que as stablecoins são respaldadas por “ativos líquidos de alta qualidade”.
2- Os emissores de stablecoin também devem cumprir uma nova regra de divulgação pública, delineando claramente as políticas de reembolso e fornecendo regularmente certificados de firmas de contabilidade autorizadas.
3-O projeto de lei isentaria os emissores de stablecoin da lei de valores mobiliários dos EUA, desde que não ofereçam produtos ou serviços pagos ou atuem como empresas de investimento ou consultoria.
4- o projeto de lei, que estabelece que em caso de insolvência de um emissor, os detentores de stablecoin serão os primeiros a serem ressarcidos.
5- Este projeto de lei se aplicaria apenas a stablecoins de “pagamento” que o emissor pode converter diretamente em moeda fiduciária – como o dólar americano – e não a stablecoins do tipo commodity ou lastreadas em algoritmos.
6- A aprovação do Stablecoin Transparency Act classificaria a emissão de stablecoins como valores mobiliários sob as leis de valores mobiliários dos EUA e seria necessário estabelecer acordos de recompra de títulos totalmente garantidos.